Você já ouviu falar em Apropriação Indébita? ou em Enrriquecimento sem Causa?
Então, isso nada mais é do que aquele troco, aquele 5 centavos que você acaba deixando no armazem da esquina por que o dono alega que não tem pra te passar o troco.
Imagine uma armazem que passa por dia 50 pessoas para comprar o pão de manhã, você lhe entre um valor que le retornará R$ 0,5, agora imagine as mesmas 50 pessoas na mesma situação.
R$ 0,5 simplesmente faz o dono do estabelecimento ficar R$ 25 mais rico diariamente, isso multiplicado por 30 (correspondente a um mês) se torna R$750 a mais em sua conta.
isso é crime, enrriquecimento sem causa, está previsto no codigo de direito civil, e agora existe um projeto de lei do Deputado Valdir Collato (PMDB-SC), que está tramitando que pune o comerciante por CRIME DE APROPRIAÇÂO INDÉBITA,´previsto no Codigo Penal (Decreto Lei nº 2.848/40), com pena de reclusão de um a quatro anos de prisão e multa.
O projeto de Colatto obriga ainda aos comerciantes que afixem em local visivél e de preferencia proximo ao caixa sobre a lei.
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio; de Defesa do Comsumidor; e da Constutição e Justiça da Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Fique mais esperto e peça seu troco.
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